The global crisis — in data

Covid-19: The global crisis — in data: Charts and maps show paradoxes of a pandemic that has claimed a million lives

 

Mobile contact tracing apps in EU Member States

Mobile contact tracing apps in EU Member States

Interoperabilidade das apps na UE

Coronavírus: Interoperabilidade da UE: A fim de explorar plenamente o potencial das aplicações de alerta e rastreio de contactos com vista a quebrar a cadeia de infeções pelo coronavírus além-fronteiras e de salvar numerosas vidas, a Comissão, a convite dos Estados-Membros, criou um sistema à escala da UE para assegurar a interoperabilidade das várias aplicações (um «serviço de acesso»). Após uma fase-piloto bem sucedida, o sistema entra hoje em funcionamento com a primeira vaga de aplicações nacionais ligadas entre si através deste serviço: a Corona-Warn-App da Alemanha, o COVID tracker da Irlanda, e o Immuni da Itália. No seu conjunto, estas aplicações foram descarregadas por cerca de 30 milhões de pessoas, o que corresponde a dois terços de todos os descarregamentos de aplicações na UE.

Uso obrigatório da StayAway Covid seria inconstitucional

Reis Novais: Uso obrigatório da aplicação StayAway Covid seria inconstitucional: "A utilização da aplicação por si não constitui uma violação da privacidade, eu próprio a uso, outra coisa diferente é a fiscalização pela polícia da sua utilização, porque isso viola a privacidade e da liberdade dos cidadãos", defende o professor.

De voluntário a obrigatório

De voluntário a obrigatório: Uma suposta obrigatoriedade da StayAway corresponderia a uma grosseira deslealdade em relação ao compromisso tácito do Governo com os cidadãos. Não vale tudo em tempo de pandemia.

O mesmo não se verifica com uma app de rastreio digital, como a StayAway, desde logo pela catadupa de “ses” que suscita. A aplicação só poderá ser eficaz se todos os portugueses a descarregarem, não apenas no trabalho e no ensino – como diz o Governo –, mas também em família e com amigos, isto é, de dia e de noite; se também os estrangeiros que vivem em Portugal ou que nos visitam a descarregarem; se todos os cidadãos em território português forem sujeitos a testes regulares; se todos dispuserem de um telemóvel compatível com a StayAway, com acesso a dados móveis e bluetooth ligado; se a aplicação estiver a funcionar correctamente, sendo que em praticamente todos os países se têm registado frequentes problemas; se a pessoa testada positiva para a covid divulgar a informação, sendo que, se a StayAway se tornasse obrigatória, a divulgação dessa informação de saúde passaria a ficar a cargo de outrem que não o próprio. E quem ou como se processa a fiscalização? Através da invasão do telemóvel de cada um e ingerência nos dados pessoais?

Uma suposta obrigatoriedade da StayAway, nos termos propostos e perante os incontornáveis “ses” seria bastante ineficaz. Não será, portanto, de surpreender que ainda não tenha sido validada cientificamente.

 

Reflexões Constitucionais sobre o estado de excepção...

Reflexões Constitucionais sobre o estado de excepção - Raquel Alexandra Brizida Castro: As normas restritivas em causa são, obvia e ostensivamente, inconstitucionais, por violação do subprincípio da adequação e, portanto, atentatórias do princípio da proporcionalidade, atenta a sua
inadequação e inaptidão para atingir o fim visado. Pela sua pouca relevância – falta demonstrar cientificamente a eficácia do uso de máscara na rua – e mesmo impossibilidade de aplicação prática e de fiscalização, no caso da Aplicação Stayaway Covid.

Efetivamente,

Para além da teimosa dúvida de que tal aplicação possa garantir a proteção devida de dados sujeitos a um regime especial de proteção – dados de saúde -, à luz da Constituição e do RGPD, cabe notar a óbvia impossibilidade, prática, de decretar a obrigatoriedade de uso de telemóvel, ou de telemóvel compatível com a aplicação.

Quanto à fiscalização, nunca é demais lembrar que, nos termos constitucionais, o acesso aos telemóveis dos cidadãos só pode ser feito através de uma autorização de um juiz.

Inside the Fall of the CDC

Inside the Fall of the CDC: How the world’s greatest public health organization was brought to its knees by a virus, the president and the capitulation of its own leaders, causing damage that could last much longer than the coronavirus.