CNPD e recolha dos dados de saúde dos alunos

Orientações sobre recolha dos dados de saúde  dos alunos: o referido tratamento não foi recomendado aos estabelecimentos de ensinopela autoridade nacional de saúde, entidade a quem, pelas suas competências técnicas e científicas, a lei atribui a competência para determinar ourecomendar as medidas adequadas e necessárias à garantia da saúde pública